Requisitos Fitossanitários: entrada de produtos de origem vegetal

Fonte: ANAC 

O viajante que entra no Brasil deve precaver quanto aos produtos vegetais:

A entrada é livre no país, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil: 

•  Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas e azeites.

Deverá providenciar junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do certificado fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA:

• Produtos vegetais e suas partes, acompanhados de certificados fitossanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem.

Os produtos de origem vegetal adquiridos em lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm entrada livre no país, visto que já foram submetidos a controle prévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.

Saiba mais:

http://www2.anac.gov.br/arquivos/guia/novoGuiaPassageiro.pdf